O que muda em 2027 quando a mistura obrigatória do Profert entra em vigor


1º de julho de 2027 é a primeira data que importa de verdade na Lei 15.496/2026, o Profert. É quando a mistura obrigatória de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais, aos produtos comercializados no Brasil passa a valer, com piso de 2% em volume.
Falamos da lei em si em outro artigo deste blog. Aqui o objetivo é outro: entender o que muda na operação de quem formula e blenda entre agora e aquela data, e o que ainda depende de regulamentação para a obrigação funcionar na prática.
O que a lei já define com clareza
A partir de 1º de julho de 2027, pelo menos 2% em volume dos fertilizantes comercializados, distribuídos e vendidos no Brasil precisam ser fertilizantes nacionais, sintéticos ou minerais.
O percentual sobe para 10% até 1º de janeiro de 2037.
A partir de 2038, o Confert pode fixar o percentual entre 10% e 30%, conforme avaliação de viabilidade técnica.
A obrigação pode ser cumprida de forma agregada, somando o volume nacional em diferentes produtos, não necessariamente produto a produto.
O descumprimento entra no rol de infrações do Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967).
O que ainda depende de regulamento
A lei desenha o mecanismo, mas deixa pontos centrais para o regulamento e para decisões futuras do Confert, o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas:
Quais substâncias contam. O regulamento vai definir quais substâncias sintéticas e minerais entram no cálculo da mistura obrigatória. Até isso ser publicado, não dá para saber com precisão o que conta e o que não conta para o percentual.
Se o percentual será único ou por componente. O Confert pode optar por um percentual agregado ou por percentuais desagregados para cada componente do fertilizante, desde que a média anual respeite o piso legal. Essa escolha muda bastante a estratégia de quem produz NPK misto.
Prazo para a matéria-prima virar nacional. A lei prevê um prazo, ainda a ser fixado, para que a matéria-prima usada na produção nacional seja majoritariamente produzida no território brasileiro. Isso afeta quem monta a cadeia de fornecimento com insumo importado processado aqui.
Critérios de exceção. O Confert pode suspender temporariamente a obrigatoriedade por interesse público ou por insuficiência de produção nacional. Não há ainda clareza sobre como esse gatilho será acionado.
O que muda para quem blenda, na prática
Rastreabilidade de origem vira operação, não detalhe. A partir de julho de 2027, saber e comprovar quanto de cada produto é fertilizante nacional deixa de ser uma informação de bastidor e passa a ser parte da conformidade regulatória. Quem ainda não documenta a origem de cada componente da blendagem tem oito meses, a contar desta publicação, para montar esse controle.
Fornecimento nacional vira critério de negociação. Se parte do volume precisa ser nacional, a capacidade de fornecimento contínuo de produtores brasileiros passa a pesar na escolha do parceiro, ao lado de preço e desempenho técnico. Isso vale também para bioinsumos e biofertilizantes, categorias expressamente incluídas na lei.
O piso de 2% é baixo, mas a curva não é. Dois por cento parece pouco perto do volume total do mercado brasileiro. Mas a trajetória até 10% em 2037, com possibilidade de chegar a 30% depois, significa que a decisão de fornecimento tomada em 2027 provavelmente precisa ser revisada várias vezes na década seguinte. Vale desenhar o processo de controle de origem já pensando em escalar, não só em atender o piso inicial.
O que acompanhar entre agora e julho de 2027
Publicação do regulamento que define as substâncias elegíveis à mistura obrigatória.
Primeira decisão do Confert sobre percentual agregado ou desagregado por componente.
Sinalizações de fornecedores nacionais sobre capacidade de produção para 2027.
Eventuais atos do Poder Executivo sobre as linhas de financiamento do Profert, que podem acelerar a expansão da oferta nacional.
O que estamos acompanhando na Grisea
Na Grisea, lemos essa data como um horizonte de planejamento, não como uma urgência isolada.
Desenvolvemos recobrimentos à base de biopolímeros extraídos de algas vermelhas para fertilizantes sólidos, com matéria-prima e produção pensadas para o Brasil desde a origem, e acompanhamos de perto como a regulamentação do Profert vai tratar bioinsumos dentro da mistura obrigatória.
Se você trabalha com formulação, blendagem ou desenvolvimento de fertilizantes e quer entender como se preparar para julho de 2027, fale com a gente.




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